Ficha Técnica
Versão v3-2026-10-10 · 10/10/2026
- support@vagaviva.com
- Livro de Reclamações Eletrónico
- www.livroreclamacoes.pt
- Entidade RAL competente
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.cniacc.pt ou o centro de arbitragem de conflitos de consumo da tua área. Ver a lista (Comissão Europeia) ›
A VagaViva é uma plataforma tecnológica: fornece a tecnologia das lojas de bilhetes e emite os bilhetes por conta dos organizadores, mas não vende bilhetes — o vendedor de cada bilhete é o organizador identificado na respetiva loja.
Identificação do prestador
Elementos apresentados acima, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004:
- Denominação — nome ou denominação social do prestador do serviço.
- NIPC — número de identificação fiscal do prestador (NIPC de uma sociedade, NIF de uma pessoa singular).
- Registo — registo público em que o prestador está inscrito e respetivo número; numa sociedade, a conservatória do registo comercial, o número de matrícula e o capital social.
- Sede — endereço geográfico onde o prestador está estabelecido.
- E-mail — endereço eletrónico para contacto direto.
Reclamações e litígios de consumo
- Livro de Reclamações Eletrónico — acesso à plataforma digital do Livro de Reclamações, para reclamar contra a VagaViva ou contra o organizador de uma loja.
- Entidade RAL competente — entidade de resolução alternativa de litígios de consumo a que a VagaViva está vinculada, com o respetivo sítio na Internet.
Regulamento dos Serviços Digitais
- Ponto de contacto único — para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais (artigo 11.º) e para os destinatários do serviço (artigo 12.º): o e-mail indicado acima, em português ou inglês.
- Denúncia de conteúdo ilegal — formulário «Denunciar conteúdo ilegal nesta loja», na página «Reclamações» de cada loja (artigo 16.º).