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Termos de Utilização

Versão v3-2026-10-10 · 10/10/2026

Estes Termos regulam a utilização das ferramentas que a VagaViva disponibiliza a quem visita ou compra numa loja de bilhetes alojada na plataforma: as páginas da loja, o formulário de compra, a página do bilhete, os e-mails da compra e as páginas «Encontrar o meu bilhete», «Reclamações» e «Preferências de contacto». Estas ferramentas são gratuitas: a VagaViva não te cobra nada. A VagaViva é explorada pela entidade identificada na Ficha Técnica.

Quem faz o quê

O organizador identificado na loja vende os bilhetes e é o promotor do evento: o contrato de compra é entre ti e ele, nas Condições de Venda que aceitas antes de pagar. A VagaViva fornece a tecnologia da loja e emite os bilhetes por conta do organizador; não é o vendedor nem parte no contrato de compra. Os teus dados são tratados segundo a Política de Privacidade.

O que não é permitido
  • Usar as ferramentas para fins ilegais, com dados falsos ou com dados de outra pessoa sem autorização.
  • Usar programas automáticos para comprar bilhetes ou contornar os limites e o tempo de reserva da loja.
  • Revender bilhetes por um preço superior ao que pagaste.
  • Tentar aceder a bilhetes ou dados que não são teus, ou perturbar a segurança da plataforma.
  • Enviar denúncias que sabes serem falsas.

Nesses casos podemos limitar ou bloquear o teu acesso às ferramentas. O que acontece aos bilhetes decide-o o organizador, nos termos das Condições de Venda.

Conteúdos das lojas e denúncias

O conteúdo de cada loja — textos, fotografias, eventos e preços — é publicado pelo organizador; a VagaViva guarda-o e mostra-o. Alguns textos são preenchidos ou traduzidos automaticamente a partir das publicações do organizador, que os confirma antes de publicar. Não mantemos conteúdo ilegal, imagens ou textos sem direitos, preços enganosos, eventos sem classificação etária nem ofertas de revenda acima do preço. As decisões sobre conteúdos são tomadas por pessoas, nunca só por meios automáticos.

Para denunciar conteúdo ilegal, usa o formulário «Denunciar conteúdo ilegal nesta loja», na página «Reclamações» (ligação no rodapé). A página «Denunciar conteúdo ilegal — como funciona» explica o que acontece a seguir e como pedir a revisão de uma decisão.

Responsabilidade

A VagaViva responde pelo bom funcionamento das ferramentas que te disponibiliza, nos termos da lei. Não responde pelo evento, pelo acesso, pelo preço, pelos cancelamentos, pelos reembolsos nem pelos conteúdos do organizador: essa responsabilidade é dele. Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos que a lei te reconhece como consumidor, nem a responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar.

Reclamações

Os contactos do organizador e da VagaViva e o Livro de Reclamações Eletrónico estão na página «Reclamações». A VagaViva está vinculada à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo indicada na Ficha Técnica: nos litígios de consumo até EUR 5 000, se escolheres submeter o caso a essa entidade, a arbitragem é obrigatória para a VagaViva.

Lei aplicável e versões
  • Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que se te apliquem.
  • Cada alteração é publicada como nova versão, com a data a partir da qual se aplica; as versões anteriores continuam disponíveis na sua ligação permanente.
  • Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se. Prevalece a versão portuguesa.

Documentos

  • Condições de Venda
  • Termos de Utilização
  • Política de Privacidade
  • Política de Reembolsos
  • Ficha Técnica
  • Cookies
  • Denunciar conteúdo ilegal — como funciona

Bilhetes vendidos por Trabalhador Independente (Músico / Pianista), NIF 327988959 · Powered by VagaViva — plataforma tecnológica. A VagaViva não é o vendedor dos bilhetes.

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